[459012]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 1/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 1/66, classificação pautal a atribuir a mercadoria de origem nacional (metrópole), designadas genericamente como chocolate. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 139
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Cota: PP76|BNU

[459014]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 3/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 3/66, sisal, importância a cobrar, atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 146
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[459016]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 6/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 6/66, relativa a importação de tecidos, para usos industriais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 154
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[455549]   
Acórdãos : n.º 73 - acórdão proferido no processo disciplinar instaurado ao médico, colocado em Angola, Dr. António José Caiado da Costa Gomes, em que lhe foi proposta a pena de demissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 50
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Cota: PP76|BNU

[455551]   
Acórdãos : n.º 68 - acórdão proferido no processo resultante do requerimento do primeiro-oficial dos serviços de agricultura e florestas de Angola, Fernando Lobato da Costa Abrantes, no qual requer o julgamento em última instância do processo disciplinar em que lhe foi aplicado a pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 55
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[455553]   
Acórdãos : n.º 70 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo segundo-oficial, da polícia de segurança pública de Angola, Luis Mário da Silva Rabaça, da pena de demissão que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 64
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[455555]   
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
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[455557]   
Acordãos : n.º 58/64 : contestação n.º 46/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a harmónicas de boca. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 77
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[455559]   
Acordãos : n.º 1/65 : divergência n.º 1/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a favos para radiadores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 84
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[455637]   
Acordãos : n.º 3/65 : divergência n.º 3/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco importado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 89
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[455639]   
Acordãos : n.º 5/65 : contestação n.º 5/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a filtros de velas e nível de tensão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 93
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[455641]   
Acordãos : n.º 9/65 : contestação n.º 53/65 : litígio surgido acerca da classificação pautal a atribuir a velocípedes motorizados, em peças, mas incompletas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 97
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[459324]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 13/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 14/66, da alfândega do Luanda, relativo a classificação a atribuir a cartões de naftalina em bolas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 578
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[459244]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1104 – proferido no processo de revisão n.º 36/57, da província de Angola, classificação a atribuir a fardos de papel, genericamente denominado de embrulho, de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 557
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[459266]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1106 – proferido no processo de revisão n.º 69/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a tubos de grés de louça sanitária e bem assim aos fragmentos dos mesmos resultados das quebras sofridas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 562
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[459310]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 10/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 9/66, da alfândega do Luanda, relativo ao imposto de consumo criado pelo diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964, devido pela importação de vinhos comuns, quer venham ou não acompanhados de certificado de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 572
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[459277]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1107 – proferido no processo de revisão n.º 3/66, da província de Angola, classificação a atribuir a calçado com tecido de seda pura ou mista. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 564
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[459326]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 14/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 15/66, relativo a diversas mercadorias com a designação genérica de "conservas alimentícias", de origem francesa, preparados de carne e cogumelos preparados e ervilhas estufada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 582
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[459044]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1101 – proferido no processo de revisão n.º 11/57, da província de S. Tomé e príncipe, classificação pautal a atribuir a garrafas com oxigénio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 551
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[459135]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
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[459137]   
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 38 – proferido no processo disciplinar instaurado ao técnico económico de 1.ª classe, do quadro comum dos serviços de economia do ultramar, colocado em Angola, Américo da Silva Jorge. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 376
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[459139]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 11/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 10/66, taxa a atribuir a chinelas totalmente de plástico, de origem nacional, que foram classificadas pelo artigo 797.º da pauta preferencial em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 384
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[459141]   
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 350, autos recurso aduaneiro do despacho do director da alfândega de Luanda, interposto pelo chefe da 1.ª secção desta mesma alfândega. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 390
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Cota: PP76|BNU

[459155]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1102 – proferido no processo de revisão n.º 51/65, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a barras ou lâminas de ferro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 553
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[455434]   
Acôrdo franco-espanhol de 1900
In: Marrocos : boletim de informação / Embaixada do Reino de Marrocos em Lisboa. - Lisboa : E.R.M.L., 19-?-19-?.- N.º 108 (Fev. 1961), p. 75
Descritores: Publicações periódicas | Informação | Marrocos
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